O que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel?



É muito frequente a discordância entre herdeiros quando se trata da venda do imóvel da família, herdado em comum. Pode ser que o imóvel tenha um valor afetivo invendável para um, não percebido pelo outro herdeiro que pode estar contando com essa herança por alguma dificuldade financeira. O problema também pode ser em relação ao preço da venda. Saiba o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel e evite brigas em família.


O que diz a lei? 

Em regra, os herdeiros tem o direito de dividir a herança. Estes herdeiros estão estabelecidos em lei, de acordo com a cadeia de sucessão ou de acordo com aqueles informados em inventário.


Importância do inventário

É necessário que se faça um inventário para dividir os bens deixados, não sendo possível a divisão de bens sem a realização desse procedimento.

Nada pode ser vendido ou dividido enquanto não for finalizado todo o processo de inventário, exceto em situações específicas e previamente autorizadas pelo juiz.


E o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? 

Neste caso, quando não há acordo, o interessado na venda deve notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo. Assim, o informa sobre a intenção de venda do imóvel.

Caso não haja manifestação no prazo concedido, será necessário ingressar com uma ação judicial. Esta ação judicial é a extinção de condomínio, que é um meio legal que possibilita a venda forçada de imóveis indivisíveis, quando a propriedade destes é exercida por duas ou mais pessoas, e, dentre elas, deixa de existir a vontade de manter a propriedade em comum.


O que diz o Código Civil 

“Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior”.


De acordo com este artigo, os herdeiros têm preferência para comprar as partes dos demais. Caso não haja nenhum interesse, o imóvel poderá ser leiloado. Assim que vendido o imóvel, será feita então a divisão do valor da venda entre os herdeiros.


Mas atenção à uma exceção!

Destaca-se que existe apenas uma exceção aplicável neste caso: quando um dos herdeiros for cônjuge do falecido. Isso porque, o cônjuge sobrevivente tem o direito real de habitação no imóvel destinado à moradia da família, independente do regime do casamento, não podendo os demais herdeiros vendê-lo ou alugá-lo a terceiros.


Enfim, é necessário ter em mente uma coisa. No caso de discordância na venda do imóvel, um acordo entre os envolvidos é o mais indicado. Afinal, os processos judiciais sempre tem custo (e são altos pois envolvem o valor do bem), além da demora e, ao final, independente da resistência oferecida, o imóvel será vendido de qualquer forma, se essa for a vontade de um ou mais herdeiros.


Tem um problema parecido? Entre em contato comigo!


Marcelo Sayão C. Araujo

OAB/DF 46.243 - Membro da comissão de direito imobiliário e urbanístico da OAB/DF.

SHS Qd 01, Bloco A, Loja 46/47. Galeria do Hotel Nacional.

61.98202-3800

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